Selection file type icon file name description size revision time user. Fundamentos e finalidade da pena no direito penal militar 5. Pdf manual direito penal parte especial evelyn falcao. Codigo penal comentado parte especialbaixar gratis direito. May 22, 2017 evento os desafios atuais do direito penal tributario sob dois enfoques. Aborda os crimes contra a pessoa, os crimes contra o sentimento religioso e os crimes contra o respeito aos mortos, abrangendo os arts.
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